O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 do Município de Pelotas foi enviado pela Prefeitura à Câmara de Vereadores na última semana e deve começar a ser analisado pelos vereadores nesta quinta-feira (23). A LOA, que estipula um déficit de R$ 282,7 milhões para o ano que vem, prevê as receitas e despesas dos poderes Executivo e Legislativo, do Instituto de Previdência dos Servidores (Prevpel) e do Sanep. Na mensagem, o governo projetou uma receita de R$ 1.780.989.645,32 e uma despesa de R$ 2.063.697.684,42. Na LOA de 2023, receita e despesa se equilibraram em R$ 1,9 bilhão.

Entre as diversas áreas previstas no orçamento, as com maior previsão de investimento são a educação, com despesa prevista de R$ 410,8 milhões, a saúde (R$ 405,1 milhões) e o saneamento (R$ 268,9 milhões). Os números da educação são inferiores aos estimados no orçamento de 2023, que determinou R$ 423,4 milhões para a área. A LOA deste ano destinou R$ 366,3 milhões para a saúde. O saneamento, gerido pelo Sanep, teve um orçamento de R$ 262,8 milhões em 2023.

O presidente da Câmara, vereador Cesar Brisolara, o Cesinha (PSB), considera ser necessário um amplo debate no parlamento. "Tem esse novo cenário, infelizmente, nada bom. Os parlamentares vão ter que ser responsáveis em ajustar em áreas sensíveis para fazermos um equilíbrio para aprovarmos algo que seja executável no ano que vem", diz.

Embora o projeto não afete as emendas parlamentares que podem ser direcionadas pelos vereadores, Cesinha avalia que o déficit irá redefinir as prioridades do parlamento. "Muitas áreas em que os vereadores gostariam de investir, como cultura, lazer, esporte, vão se tornar secundárias na prioridade dos vereadores. Com esse cenário de investimento somente em áreas prioritárias, a responsabilidade é ainda maior em não fugir dessa realidade", diz. "Infelizmente, esses são investimentos que vamos ver mais escassos".

A Câmara precisa aprovar a Lei Orçamentária Anual até o dia 15 de dezembro para que seja sancionada pela prefeita Paula Mascarenhas (PSDB). Apesar do curto prazo para discussões na Casa, o presidente Cesinha avalia que as próximas semanas serão de debates acalorados. "Diante dessa realidade, dessa necessidade que a cidade tem, fica difícil conseguirmos ajustar, então acho que os debates vão se intensificar", diz.

O vereador Rafael Amaral (PP) avalia a situação financeira do Município como desesperadora e cobra que o governo tenha um planejamento diante do cenário de crise. "A Prefeitura está gastando como se não houvesse amanhã. Isso mostra que eles não estão acompanhando os dados que já mostravam a gravidade da situação", afirma. "Eu não posso aprovar a LOA sem ter um planejamento estratégico dizendo quando vamos chegar no déficit zero", diz.

O secretário da Fazenda, Cristian Kuster, atribui o déficit a fatores "crescentes e lineares" que impactam nas finanças, citando a necessidade de aporte de R$ 104 milhões na previdência dos servidores e o pagamento de R$ 78 milhões em precatórios.

Questionado sobre alternativas para a manutenção de serviços diante da crise, o secretário defende austeridade na gestão. "Encontrar soluções sustentáveis e viáveis torna-se essencial para garantir a execução adequada dos compromissos orçamentários previstos, bem como preservar a prestação de serviços essenciais à população", diz.